Fizemos uma síntese do que vimos na Webinar sobre o Bloco K do Sped com o Simião Fernandes da Brasil Informática.
O que é Bloco K do Sped? É obrigatório?
A escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque é obrigatória, desde 1º de janeiro de 2016 para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.
A partir de 1° de janeiro de 2019 esta obrigatoriedade se estende aos demais estabelecimentos industriais com CNAE entre 462 e 469.
Benefícios
É possível dizer que o empresário que sistematizar seu processo produtivo poderá, entre outras coisas:
- Criar um planejamento de compra e de produção.
- Controlar o processo de terceirização e o saldo de estoque em poder de terceiros. Ou seja, maior controle sobre terceiros.
- Reduzir custos e aumentar sua produtividade através da gestão por indicadores, sejam eles por célula, máquina ou pessoa.
Bloco H
As informações do Bloco H entregue em Fevereiro de cada ano são válidas. Ele é obrigatório desde janeiro de 2012 em São Paulo e é referente ao inventário físico, que deverá “bater”com o Bloco K do Sped, que é o livro de registro de controle da produção e do estoque, obrigatório a partir de janeiro de 2016.
Multas
EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)
“Lei 12.766 de 27/12/2012” reduziu as multas aplicáveis pela não apresentação:
A) Empresas Lucro presumido, multa de R$500,00 por mês ou fração.
B) Empresas do Lucro Real ou Arbitrado, multa de R$1.500,00 por mês ou fração.
C) Multa por apresentação do arquivo com ausência de dados ou incorreções será de 0,2% sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega retificadora, com valor mínimo de R$100,00.
D) R$ 500,00 por mês calendário caso seja intimado e não cumprir o prazo.
Riscos:
- Bloco K do Sped está sob duas legislações, a estadual (ICMS) e federal (IPI).
- Penalidades do IN86: Multa de 0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período quando não atender à forma de entrega. E, multa de 2% sobre o valor da operação correspondente aos que omitirem ou prestarem informações incorretas.
- ICMS: Multas de 1% sobre a movimentação de estoque
Registro 0210
Relação dos insumos ou componentes necessários para a produção de uma unidade de estoque do produto bem como o percentual de perda de cada insumo.
Riscos:
- Questionamento sobre a veracidade das perdas.
- Divergência entre consumo e relação ao processo produtivo.
- Poderá acarretar ajustes de inventário e necessidade de estorno dos créditos de ICMS e IPI.
Registro K200
Registro das movimentações internas não relacionadas a produção ou consumo no processo produtivo. Exemplo: Processo de embalagem que alteram código, Recebimento de MP com código diferente do utilizado na Ordem de Produção.
Inventário de itens de consumo por tipo:
00 – Revenda
01 – MP
02 – Embalagem
03 – Processo
04 – Acabado
05 – Subproduto
10 – Outros
Importante saber que:
- Deve-se informar o tipo do estoque (Próprio ou 3ºs).
- Os itens que necessitam mudar de código devem gerar o Registro K220.
Riscos:
- Cruzamento de informações com fornecedores.
- Divergência entre saldos dos itens por código utilizados.
Registro K230
É um registro do consumo interno de cada item. Faz um detalhamento dos itens produzidos conforme Ordens de produção.
Importante saber que:
- Cada Ordem de produção gera um novo K230.
- Ordens de produção, em processo, e que já tenha possua consumo de item devem ser informadas.
Riscos:
- Quantidade de produtos em estoque divergente das quantidades resultantes de produção.
- Falta de informações.
Registro K250
É o registro de itens produzidos por terceiros:
00 – Revenda
01 – MP
02 – Embalagem
03 – Processo
04 – Acabado
05 – Subproduto
10 – Outros
É obrigatório registrar data de recebimento do item no estoque, diferente da data de emissão da NF de Entrada.
Riscos:
- Cruzamento de informações com EFD do 3º.
- Estoque de itens produzidos em terceiros divergente do detalhamento do Registro de Inventário (Bloco H).
- Conversão de unidades de medidas entre documentos.
Vinculado tem o Registro K255 para consumo de itens para o produto final.
Enfim…
- Tenha controle de total de acesso às informações.
- Mantenha seus sistemas atualizados.
- Administre a armazenagem das informações dos seus sistemas, lembre-se do “backup”.
- Assegure disponibilidade e confiabilidade das informações fiscais.
- Realize sistematicamente a auditoria das informações antes de enviar dados ao Fisco.
