Entenda as mudanças que ocorreram na Emenda do Comércio Eletrônico e como isso irá impactar seus processos no Sistema de emissão de NFe.

Em adequação a  Lei da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015, Comunicamos que a partir de 01/01/2016 foram alteradas novas mudanças no layout da nota fiscal eletrônica, que afetará os clientes que utilizam as operações interestaduais para destinatário consumidor final e “não contribuinte”.

A Emenda do Comércio Eletrônico 87/2015 define que haverá uma divisão do ICMS entre o estado de origem e destino. Originalmente nesta operação o ICMS ficava todo para o estado de origem da nota fiscal. (vide Emenda Constitucional n° 87/2015)

Também deverá ser informado e calculado o FCP – Fundo de Combate à Pobreza que é um porcentual sobre o ICMS cujos recursos serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde e adotado por vários estados.

O cálculo de “ICMS Interestadual” gerou a necessidade de acrescentar novos campos no XML da NF-e. Não houve alteração do DANFE. Segue as informações que deverão ser informadas/calculadas:

Item nota fiscal

• Valor da base de cálculo do ICMS na UF de destino
• Porcentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para a UF de destino
• Alíquota interna da UF de destino
• Alíquota interestadual da operação
• Porcentual provisório de partilha do ICMS Interestadual
• Valor do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para a UF de destino
• Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino
• Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente

Nota fiscal

• Valor total FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para a UF de destino
• Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino
• Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente

Com o software atualizado na versão 11.53.0, solicitamos que siga os passos abaixo e verifique como realizar a alteração em seu software.

Módulo Cadastros Gerais > Cadastros Iniciais > Itens da regra

CDD0020 – Itens da Regra

• Alíquota FCP – Alíquota do Fundo de Combate a Pobreza
• Base ICMS UF Dest – Base de ICMS de destino

CDW0039 – Regra de ICMS

Incluído campos Alíquota FCP e Base Dest na lista para edição rápida

CDW0011 – Classificação Fiscal

Incluído campo CEST abaixo do NCM